Questão nº 15
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT22 2022 (nº 15)
Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em
- AII e III. (alternativa correta)
- BI e II.
- CI e III.
- DI.
- EIII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Tribunal Pleno é o órgão máximo de um Tribunal Regional do Trabalho, composto por todos os seus desembargadores. Sua competência em grau de recurso significa que ele julga casos que já foram decididos por um órgão inferior (como uma Vara do Trabalho) e que foram levados para reexame através de um recurso.
- (A) Correta: As afirmativas II e III descrevem competências do Tribunal Pleno em grau de recurso, ou seja, para julgar recursos contra decisões de instâncias inferiores, conforme o Regimento Interno do TRT da 22ª Região.
- (B) Incorreta: A afirmativa I não se refere a uma competência em grau de recurso, mas sim a uma competência originária ou administrativa do Tribunal Pleno.
- (C) Incorreta: A afirmativa I não se refere a uma competência em grau de recurso.
- (D) Incorreta: A afirmativa I não se refere a uma competência em grau de recurso, e as afirmativas II e III também são corretas.
- (E) Incorreta: A afirmativa II também é uma competência em grau de recurso do Tribunal Pleno.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.