Questão nº 14
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT22 2022 (nº 14)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaLíngua Portuguesa
Gabarito: Ever comentário ↓
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal
- Anão proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.
- Bpossui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.
- Cdeve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.
- Dou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.
- Eou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Presidente de um Tribunal, ou quem o substitui legalmente, possui atribuições específicas, especialmente em votações de matérias administrativas, onde seu voto pode ter um peso decisivo, inclusive para desempatar.
- (A) Incorreta: O Presidente, ou seu substituto, geralmente participa das votações em matéria administrativa, e seu voto é crucial.
- (B) Incorreta: Embora o Presidente despache recursos, a exclusão específica dos recursos de revista ou outros detalhes podem não estar em conformidade com o Regimento Interno do TRT da 22ª Região para essa atribuição.
- (C) Incorreta: A homologação de desistências em dissídios coletivos é uma atribuição presidencial, mas a condição "após serem distribuídos" pode não ser a exata previsão do Regimento, ou a atribuição pode ser mais abrangente.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora seja comum em muitos regimentos que o presidente vote por último para desempatar, o Regimento Interno do TRT da 22ª Região estabelece uma ordem diferente para o voto em matéria administrativa.
- (E) Correta: De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente ou seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, e seu voto será prevalente em caso de empate.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.