Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT22 2022 (nº 37)

A incompetência relativa (ou territorial) ocorre quando a ação é proposta em um local geograficamente inadequado, mas o juiz ainda tem poder para julgar a matéria. Ela não anula o processo, apenas o desloca para o local correto, se for alegada.

• (A) Incorreta: A incompetência relativa deve ser alegada em momento específico (na contestação) e, se não for, o juiz se torna competente (ocorre a preclusão).
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve o procedimento do Código de Processo Civil de 1973. O CPC de 2015 aboliu a "exceção de incompetência" como peça separada; a alegação de incompetência relativa agora é feita dentro da própria contestação. Esta é a armadilha mais comum, pois remete a uma regra antiga que muitos ainda confundem.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 337, inciso II, do CPC/2015, a incompetência relativa deve ser alegada na contestação. O Art. 340, §3º, do mesmo código permite que a contestação seja protocolada no foro do domicílio do réu, mesmo que a ação tenha sido proposta em outro local, facilitando a defesa.
• (D) Incorreta: O Art. 340, §3º do CPC/2015 expressamente permite que a contestação seja protocolada no foro do domicílio do réu, não sendo "necessariamente" no local da propositura da ação. A razão para a audiência de conciliação não é o fator determinante para o local do protocolo da contestação.
• (E) Incorreta: Combina o erro da "exceção de incompetência" (procedimento antigo) com o erro de "a qualquer tempo e grau de jurisdição" (a incompetência relativa tem prazo para ser alegada e, se não for, é prorrogada).