Questão nº 57
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT21 2017 (nº 57)
O Banco Fortuna S/A preferiu que o preposto Carlos, empregado em Belo Horizonte, fosse representá-lo em audiência da reclamação trabalhista movida na cidade de Natal. Carlos se encantou com as praias do local e chegou atrasado para a audiência UNA designada, tendo comparecido o advogado da empresa, munido de procuração e juntado contestação oportunamente. Tendo em vista a legislação vigente, alterada pela Lei nº 13.467/2017,
- Asomente será decretada a revelia ao reclamado, sendo vedado o recebimento da contestação e documentos eventualmente apresentados, que serão desentranhados.
- Bnão será decretada a revelia, nem a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
- Csomente será aplicada a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
- Dserá decretada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, sendo vedado o recebimento da contestação e documentos eventualmente apresentados, que serão desentranhados.
- Eserá decretada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto, presente o advogado na audiência, deverão ser aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual do Trabalho, a revelia ocorre quando o reclamado (a empresa ou pessoa processada) não comparece à audiência. A consequência mais grave da revelia é a confissão ficta (ou confissão quanto à matéria de fato), que significa que os fatos alegados pelo reclamante (quem processa) são presumidos como verdadeiros, a menos que haja prova em contrário nos autos.
(A) Incorreta: A revelia será decretada, mas a afirmação de que a contestação e os documentos serão vedados e desentranhados está errada. Eles permanecem nos autos para análise do juiz.
(B) Incorreta: A presença do advogado, mesmo com procuração e contestação, não afasta a revelia e a confissão ficta no processo do trabalho quando o preposto ou empregador está ausente ou atrasado. A presença pessoal é obrigatória (Art. 844 da CLT).
(C) Incorreta: Embora a confissão quanto à matéria de fato seja aplicada e os documentos aceitos, a alternativa é imprecisa ao usar "somente será aplicada a confissão". A revelia é o decreto formal da ausência de defesa, e a confissão é sua consequência. A alternativa E é mais completa e precisa ao mencionar ambos os efeitos. A armadilha aqui é que, embora a confissão seja a principal consequência prática, a revelia é o ato processual que a precede e a fundamenta.
(D) Incorreta: A revelia e a confissão serão decretadas, mas a afirmação de que a contestação e os documentos serão vedados e desentranhados está errada. Eles permanecem nos autos para análise do juiz.
(E) Correta: A ausência ou atraso injustificado do preposto (ou empregador), mesmo com a presença do advogado e a contestação já protocolada, acarreta a revelia e a confissão ficta quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT e Súmula 377 do TST). No entanto, a contestação e os documentos já apresentados ou apresentados pelo advogado na audiência devem ser aceitos e permanecer nos autos, sendo considerados pelo juiz na decisão final, embora sua força probatória seja mitigada pela presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante.
Fonte: FCC TRT21 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.