Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT21 2017 (nº 28)

Uma barreira, conforme a Lei nº 10.098/2000, é qualquer obstáculo ou impedimento que restrinja a participação social ou o pleno exercício dos direitos de uma pessoa com deficiência. Essa definição é ampla e não se limita apenas a barreiras físicas.

• (A) Incorreta: A afirmação de que nenhuma das situações é exemplo de barreira está errada, pois todas se encaixam na definição legal.
• (B) Incorreta: A Lei 10.098/2000 define barreira de forma abrangente, e as situações II e III também se enquadram.
• (C) Incorreta: A situação III também representa uma barreira conforme a lei, que inclui impedimentos ao exercício de direitos.
• (D) Correta: Todas as situações apresentadas são exemplos de barreiras. A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 8º, define "barreiras" como "qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos".
  • A situação I ("limitou a participação social") se encaixa diretamente na primeira parte da definição.
  • A situação II ("limitou o exercício do direito de acesso à informação") se encaixa na segunda parte ("exercício de seus direitos").
  • A situação III ("impediu o exercício do direito de liberdade de expressão") também se encaixa na segunda parte ("exercício de seus direitos").
    A armadilha da banca pode ser levar o aluno a pensar que "barreiras" se referem apenas a obstáculos físicos ou arquitetônicos, esquecendo a amplitude da definição legal que abrange também impedimentos à participação social e ao exercício de quaisquer direitos.
• (E) Incorreta: As situações I e II também são exemplos de barreiras, não apenas a III.