Questão de Direito Administrativo · FCC TRT20 2024 (nº 20)

A segregação de funções é um princípio que exige que diferentes etapas de um processo administrativo, especialmente em licitações, sejam executadas por pessoas ou equipes distintas para evitar conflitos de interesse, fraudes e erros.

• A) Incorreta: A competitividade busca garantir o maior número possível de participantes e propostas vantajosas, e o cenário descrito não afeta diretamente a atração de concorrentes.
• B) Correta: A segregação de funções é violada quando um mesmo servidor atua na fase interna (elaboração do edital) e na fase externa (condução e julgamento da licitação), pois isso concentra poderes e cria um risco de parcialidade e conflito de interesses, comprometendo a imparcialidade do processo.
• C) Incorreta: A economicidade visa obter o melhor resultado com o menor custo, e embora a falta de segregação possa indiretamente levar a resultados menos econômicos, a violação direta do princípio não é essa.
• D) Incorreta: A vinculação ao edital significa que a administração e os licitantes devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas no edital; o problema aqui não é o descumprimento do edital, mas sim a concentração de funções na sua elaboração e execução. A armadilha é que o servidor elaborou o edital, mas a violação não é sobre seguir o edital, e sim sobre a sua dupla função.
• E) Incorreta: O julgamento objetivo exige que as propostas sejam avaliadas com base em critérios claros e predefinidos no edital. Embora a falta de segregação de funções possa comprometer a objetividade do julgamento, a violação direta da situação descrita (o mesmo servidor em múltiplas etapas) é do princípio da segregação de funções, que visa prevenir justamente esse tipo de risco.