Questão nº 52
Questão de Serviço de Inteligência · FCC TRT20 2024 (nº 52)
O grupo de apoio ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SINSIPJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 363/2021, tem por atribuição inspecionar as unidades de inteligência dos órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de difundir e estimular as melhores práticas na atividade de inteligência, bem como de otimizar e aperfeiçoar a produção e a salvaguarda de conhecimentos, e deve ser integrado por um servidor:
- Apertencente ao SINSIPJ e indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Bpertencente ao SINSIPJ e indicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
- Cindicado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
- Dpertencente ao SINSIPJ e votado pelos presidentes dos respectivos tribunais.
- Eindicado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O SINSIPJ (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário) é a estrutura que organiza as atividades de inteligência para proteger o Poder Judiciário. Ele possui um grupo de apoio que tem a função de inspecionar e aprimorar essas atividades, e a questão pergunta quem indica um dos servidores que compõem esse grupo.
- (A) Incorreta: A Resolução CNJ nº 363/2021 não atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a indicação específica deste servidor para o grupo de apoio.
- (B) Incorreta: O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é um órgão externo ao Poder Judiciário e não tem competência para indicar membros para o grupo de apoio do SINSIPJ.
- (C) Incorreta: Embora o SINASPJ seja o sistema de segurança mais amplo, a Resolução CNJ nº 363/2021 não prevê que o Comitê Gestor do SINASPJ indique este servidor específico para o grupo de apoio do SINSIPJ. Armadilha: A banca tenta confundir, fazendo o aluno pensar que o órgão gestor do sistema maior (SINASPJ) naturalmente indicaria membros para um grupo de apoio de um sistema componente (SINSIPJ), mas a norma legal especifica outro órgão.
- (D) Incorreta: A resolução não estabelece um processo de votação pelos presidentes dos tribunais para a indicação deste servidor.
- (E) Correta: Conforme o § 1º do art. 13 da Resolução CNJ nº 363/2021, o Grupo de Apoio ao SINSIPJ será integrado por um servidor indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.