Questão nº 41
Questão de Segurança de Dignitários · FCC TRT20 2024 (nº 41)
Atenção: para responder às questões de números 40 e 41, considere o caso abaixo.
O departamento de polícia judiciária de um Tribunal Regional do Trabalho, ao realizar a verificação de determinada localidade em que ocorrerá um evento externo às dependências do Tribunal, identifica vulnerabilidades que necessitam de intensificação de policiamento ostensivo nos arredores.
A providência adequada nesse caso é
Este texto de apoio vale também pra questão nº 40.
- Anão adotar qualquer iniciativa, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho não tem jurisdição na localidade.
- Bsolicitar apoio do Departamento de Polícia Federal local para realizar o policiamento ostensivo, por se tratar de instituição com caráter federal, assim como o Tribunal Regional do Trabalho em comento.
- Csolicitar, ao Batalhão da Polícia Militar estadual local, as providências quanto à intensificação de policiamento ostensivo. (alternativa correta)
- Ddestacar agentes de polícia judicial uniformizados do próprio quadro do departamento para realizar a intensificação de policiamento ostensivo.
- Eempregar funcionários de segurança privada terceirizada uniformizados, contratados com recursos do próprio Tribunal, para realizar o policiamento ostensivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Em segurança pública no Brasil, o policiamento ostensivo (aquele visível nas ruas, com patrulhamento e prevenção de crimes) é responsabilidade primária da Polícia Militar de cada estado, que atua na área geográfica de sua jurisdição.
(A) Incorreta: O departamento de polícia judiciária do Tribunal tem o dever de zelar pela segurança do evento e de seus participantes, o que inclui identificar riscos e acionar os órgãos competentes, mesmo que não tenha jurisdição policial direta na localidade externa.
(B) Incorreta: A Polícia Federal, embora seja uma instituição federal como o TRT, tem como atribuição principal a investigação de crimes federais e a segurança de fronteiras, não sendo responsável pelo policiamento ostensivo geral nas ruas. A armadilha da banca aqui é a similaridade do "caráter federal" das instituições, ignorando as atribuições específicas de cada força policial.
(C) Correta: A Polícia Militar estadual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública em âmbito estadual. Portanto, a solicitação de intensificação de policiamento ostensivo em uma localidade específica deve ser direcionada ao Batalhão da Polícia Militar local.
(D) Incorreta: Agentes de polícia judicial têm atribuições específicas relacionadas à segurança do Poder Judiciário (instalações, magistrados, processos), não sendo sua função realizar policiamento ostensivo geral em vias públicas, que é de responsabilidade da Polícia Militar.
(E) Incorreta: Empresas de segurança privada não possuem poder de polícia e não podem realizar policiamento ostensivo em áreas públicas. Suas atividades são restritas à proteção patrimonial ou pessoal em ambientes privados ou específicos, dentro dos limites da lei.
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.