Questão nº 40
Questão de Segurança de Dignitários · FCC TRT20 2024 (nº 40)
Atenção: para responder às questões de números 40 e 41, considere o caso abaixo.
O departamento de polícia judiciária de um Tribunal Regional do Trabalho, ao realizar a verificação de determinada localidade em que ocorrerá um evento externo às dependências do Tribunal, identifica vulnerabilidades que necessitam de intensificação de policiamento ostensivo nos arredores.
Também foi necessário verificar onde seriam registradas eventuais ocorrências criminais comuns decorrentes do evento. Nesse caso, contatou-se
Este texto de apoio vale também pra questão nº 41.
- Ao Batalhão policial-militar estadual, com jurisdição na localidade do evento.
- Bo Batalhão policial-militar estadual, com jurisdição na sede do Tribunal Regional do Trabalho.
- Co departamento de polícia federal, com jurisdição na região do evento.
- Da delegacia policial-civil estadual, com jurisdição na localidade do evento. (alternativa correta)
- Ea delegacia de polícia civil estadual, com jurisdição na sede do Tribunal Regional do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Brasil, a Polícia Civil é a instituição responsável por investigar crimes comuns e registrar ocorrências que não são de competência federal, atuando na área geográfica de sua jurisdição.
(A) Incorreta: O Batalhão da Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela prisão em flagrante, mas não pela investigação e registro formal de ocorrências criminais comuns para instauração de inquérito, que é função da Polícia Civil. A armadilha aqui é confundir a necessidade de policiamento ostensivo (mencionado no texto) com a função de registro e investigação de crimes.
(B) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa A (PM não registra para investigação) e porque a jurisdição relevante é a do local do evento, não da sede do Tribunal.
(C) Incorreta: A Polícia Federal atua na investigação de crimes federais. A questão se refere a "ocorrências criminais comuns", que são de competência da Polícia Civil estadual.
(D) Correta: A delegacia de polícia civil estadual é o órgão competente para registrar e investigar ocorrências criminais comuns, e sua atuação é definida pela jurisdição territorial onde o fato ocorreu (localidade do evento).
(E) Incorreta: A jurisdição para o registro da ocorrência é determinada pelo local onde o crime aconteceu (localidade do evento), e não pela sede da instituição que promove o evento, caso esta esteja em outra localidade.
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.