Questão de Segurança de Dignitários · FCC TRT20 2024 (nº 24)

O luto oficial é um período decretado pelo Governo para homenagear autoridades civis ou militares falecidas, durante o qual são prestadas honras fúnebres. O Decreto nº 70.274/1972 estabelece as regras para essa solenidade, incluindo a duração do luto.

(A) Incorreta: Seis dias não é o prazo máximo estabelecido pelo decreto para a extensão excepcional.
(B) Incorreta: Dois dias não é o prazo máximo estabelecido pelo decreto para a extensão excepcional.
(C) Correta: De acordo com o Art. 114 do Decreto nº 70.274/1972, o prazo de luto não deve ultrapassar três dias, mas pode ser, excepcionalmente, estendido por até sete dias. A pergunta foca justamente nessa extensão excepcional.
(D) Incorreta: Cinco dias não é o prazo máximo estabelecido pelo decreto para a extensão excepcional.
(E) Incorreta: Três dias é o prazo normal máximo de luto, conforme o Art. 114 do Decreto nº 70.274/1972 ("não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias"). No entanto, a pergunta continua, especificando "podendo ser, excepcionalmente, estendido por até", o que muda o foco para o limite da extensão excepcional. A armadilha da banca é apresentar o prazo normal como uma opção para a extensão excepcional, testando a atenção do aluno à segunda parte da frase da questão.