Questão de Crimes contra a Administração Pública · FCC TRT20 2024 (nº 23)

O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de um bem que tem posse ou guarda em razão do cargo, enquanto a inserção de dados falsos em sistema de informações é quando ele altera indevidamente dados em sistemas da Administração Pública.

(A) Incorreta: A condescendência criminosa (Art. 320 CP) é a omissão do funcionário público em responsabilizar um subordinado por infração, o que não se encaixa no cenário em que o próprio funcionário comete o crime.
(B) Correta: A subtração do microcomputador que estava em sua posse em razão do cargo configura peculato (Art. 312 CP). A alteração indevida de dados corretos no banco de dados da Administração Pública para dissimular a conduta configura inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A CP). A ordem das condutas na alternativa corresponde à ordem dos crimes no enunciado ("respectivamente").
(C) Incorreta: O peculato mediante erro de outrem (Art. 313 CP) ocorre quando o funcionário se apropria de algo que recebeu por engano de outra pessoa, o que não é o caso aqui, pois ele já tinha a posse do bem.
(D) Incorreta: O peculato culposo (Art. 312, § 2º CP) se dá quando o funcionário, por negligência, permite que outra pessoa cometa o crime, e não quando ele próprio subtrai o bem intencionalmente, como descrito.
(E) Incorreta: Embora os crimes estejam corretos, a ordem está invertida. A questão pede as condutas "respectivamente", e a primeira conduta descrita é a subtração do computador (peculato), seguida da alteração dos dados (inserção de dados falsos). Esta é a armadilha da banca, pois exige atenção à sequência dos fatos e à palavra "respectivamente".