Questão de Direito Administrativo · FCC TRT20 2024 (nº 17)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele nasce com um vício de ilegalidade (não está conforme a lei), e seus efeitos são, em regra, ex tunc (retroagem à data de origem do ato, como se nunca tivesse existido). Já a revogação de um ato administrativo ocorre quando ele é válido (legal), mas a Administração Pública decide extingui-lo por razões de conveniência e oportunidade (mérito administrativo), e seus efeitos são, em regra, ex nunc (produzem efeitos apenas a partir da data da revogação, sem atingir o passado).

(A) Correta: Zeus deve anular o ato porque ele contém ilegalidade, e a anulação tem efeitos ex tunc (retroativos). Ares deve revogar o ato porque ele é válido, mas não é mais conveniente ou oportuno, e a revogação tem efeitos ex nunc (não retroativos).
(B) Incorreta: Embora Zeus deva anular e Ares deva revogar, a afirmação de que "ambas as medidas dar-se-ão com efeitos ex tunc" está errada. A revogação tem efeitos ex nunc. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir os efeitos, aplicando o efeito da anulação (ex tunc) também à revogação, que, em regra, tem efeito ex nunc. É um distrator comum que testa o conhecimento preciso dos efeitos de cada instituto.
(C) Incorreta: O ato de Zeus possui ilegalidade e, portanto, deve ser anulado, não revogado. A revogação é para atos válidos.
(D) Incorreta: Esta alternativa inverte os efeitos: a anulação tem efeitos ex tunc, e a revogação tem efeitos ex nunc.
(E) Incorreta: O ato de Ares é válido e será extinto por conveniência e oportunidade, o que configura revogação, não anulação.