Questão nº 29
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 29)
Catarina e Regina são irmãs e ambas estudam Direito na Universidade WXY. Catarina está com dúvidas no tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e pergunta para sua irmã se ela poderá ajudar. Regina, que domina a matéria, responde que sim e que, para iniciar, ela precisaria saber o básico, ou seja, que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a
- Atrinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. (alternativa correta)
- Btrinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, apenas.
- Cvinte e oito horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais, apenas.
- Dtrinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais, apenas.
- Etrinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O trabalho em regime de tempo parcial é uma modalidade de contrato de trabalho onde a jornada de um empregado é reduzida em comparação com a jornada normal, e possui regras específicas sobre o máximo de horas trabalhadas por semana e a possibilidade de fazer horas extras (chamadas de horas suplementares).
(A) Correta: Esta alternativa descreve corretamente as duas modalidades de regime de tempo parcial previstas no Art. 58-A da CLT: a primeira, com duração máxima de trinta horas semanais sem horas extras; e a segunda, com duração máxima de vinte e seis horas semanais, permitindo até seis horas extras semanais.
(B) Incorreta: A CLT não prevê um regime de tempo parcial de trinta e duas horas semanais, nem restringe a possibilidade a uma única modalidade.
(C) Incorreta: Os limites de vinte e oito horas semanais e quatro horas suplementares não correspondem às disposições da CLT para o regime de tempo parcial.
(D) Incorreta: Embora a primeira parte mencione "trinta horas semanais", a possibilidade de acréscimo de "até quatro horas suplementares" está incorreta para essa modalidade, que não permite horas extras.
(E) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador porque apresenta duas opções de jornada, assim como a alternativa correta, mas os limites de horas semanais ("trinta e duas" e "vinte e duas") e a combinação com as horas suplementares estão incorretos de acordo com a CLT. A armadilha está em apresentar uma estrutura similar à da resposta correta, mas com números diferentes para confundir o estudante que não memorizou os limites exatos.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.