Questão nº 28
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 28)
Mariana, empregada da empresa Fonte Amor Ltda., retornará de sua licença maternidade na próxima segunda-feira. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, para amamentar seu filho, em regra ela terá direito, durante a jornada de trabalho, a
- Atrês descansos especiais de vinte minutos cada um até que o seu filho complete sete meses de idade.
- Btrês descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete seis meses de idade.
- Cdois descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete nove meses de idade.
- Ddois descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete seis meses de idade. (alternativa correta)
- Etrês descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete nove meses de idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante às mães que trabalham o direito de ter intervalos especiais durante a jornada para amamentar seus filhos, visando proteger a saúde do bebê e o vínculo materno.
(A) Incorreta: O número de descansos, a duração e o limite de idade estão incorretos, pois a lei não prevê três descansos de vinte minutos nem o limite de sete meses.
(B) Incorreta: Embora a duração e o limite de idade estejam corretos, o número de descansos especiais é de dois, e não três.
(C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o número e a duração dos descansos estejam corretos (dois de meia hora), o limite de idade do filho é de seis meses, e não nove. A armadilha aqui é estender o período legal além do que a CLT estabelece, confundindo com recomendações de saúde ou outras legislações.
(D) Correta: A CLT (Art. 396) estabelece que a mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que ele complete seis meses de idade.
(E) Incorreta: O número de descansos e o limite de idade estão incorretos, pois a lei não prevê três descansos nem o limite de nove meses.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.