Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 27)

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possui duas modalidades principais de saque: o saque-rescisão, que é o padrão e permite o saque em caso de demissão sem justa causa, e o saque-aniversário, que permite retiradas anuais de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador.

(A) Incorreta: A afirmação II está incorreta devido ao prazo de efetivação da primeira opção. A afirmação III está incorreta devido ao período de carência para retorno ao saque-rescisão.
(B) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
(C) Correta: A afirmação I está correta. O trabalhador deve escolher uma das sistemáticas (saque-rescisão ou saque-aniversário), e essa escolha se aplica a todas as suas contas do FGTS (ativas e inativas), conforme o Art. 20-A da Lei nº 8.036/90.
(D) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
(E) Incorreta: As afirmações II e III estão incorretas.

Análise detalhada das afirmações:

• I. Correta: De fato, o titular deve optar por somente uma das sistemáticas (saque-rescisão ou saque-aniversário), e essa escolha vincula todas as suas contas do FGTS. Não é possível ter uma conta no saque-rescisão e outra no saque-aniversário simultaneamente.

• II. Incorreta: A primeira parte ("O titular... estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a qualquer tempo") está correta. O saque-rescisão é a regra padrão, e a opção pelo saque-aniversário pode ser feita a qualquer momento.
  A armadilha está na segunda parte: "e terá efeitos entre o décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção." A opção pela sistemática de saque-aniversário tem efeito imediato para fins de alteração da sistemática. A disponibilidade do saque, contudo, ocorre no mês de aniversário do trabalhador, não havendo um prazo de 15 a 30 dias para a efetivação da opção em si.

• III. Incorreta: A afirmação descreve o processo de retorno do saque-aniversário para o saque-rescisão. A regra é que, após optar pelo saque-aniversário, se o trabalhador quiser voltar para o saque-rescisão, ele deverá cumprir um período de carência de 24 (vinte e quatro) meses. A alteração será efetivada no primeiro dia do vigésimo quinto mês subsequente ao da solicitação (ou seja, após 24 meses de carência), e não no "décimo terceiro mês".