Questão nº 23
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 23)
Xavier Leite pretende se candidatar para as eleições da CIPA de sua empregadora, porém está com algumas dúvidas a respeito da sua composição. Assim, consultando o cipeiro Adão Garça, ele apresentou a correta afirmação de que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de
- Aum ano, permitida, como regra, uma reeleição, sendo o seu presidente designado anualmente pelo empregador, dentre os seus representantes. (alternativa correta)
- Bum ano, vedada, como regra, a reeleição, sendo o seu presidente designado anualmente dentre os membros eleitos pelos empregados.
- Cum ano, vedada, como regra, a reeleição, sendo o seu presidente designado anualmente pelo empregador, dentre os seus representantes.
- Ddezoito meses, permitida, como regra, uma reeleição, sendo o seu presidente designado a cada seis meses dentre os membros eleitos pelos empregados.
- Edezoito meses, vedada, como regra, a reeleição, sendo o seu presidente designado a cada seis meses pelo empregador, alternando entre os seus representantes e os representantes dos empregados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo formado por empregados e representantes do empregador, que tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Os membros eleitos têm um período fixo para exercer suas funções, chamado de mandato.
(A) Correta: O mandato dos membros eleitos da CIPA é de um ano, sendo permitida, como regra, uma reeleição. O presidente da CIPA é designado anualmente pelo empregador, dentre os seus representantes. Essa é a disposição conforme a Norma Regulamentadora 5 (NR-5), que trata da CIPA.
(B) Incorreta: A reeleição é permitida uma única vez, e o presidente é designado pelo empregador, não pelos empregados.
(C) Incorreta: A armadilha aqui é a afirmação de que a reeleição é "vedada, como regra". Na verdade, a regra é que é permitida uma reeleição. O restante da alternativa sobre o presidente está correto, mas a parte da reeleição a torna incorreta.
(D) Incorreta: O mandato é de um ano, não de dezoito meses, e o presidente é designado anualmente pelo empregador, não a cada seis meses pelos empregados.
(E) Incorreta: O mandato é de um ano, não de dezoito meses, a reeleição é permitida, e o presidente é designado anualmente pelo empregador, sempre dentre os seus representantes, sem alternância.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.