Questão nº 22
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 22)
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Saúde Ltda. fornece para seus empregados assistência médica prestada diretamente.
II. Laser Ltda. concede para seus empregados assistência médica mediante seguro-saúde.
III. Educação Ltda. concede para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
IV. Alimentação Ltda. concede para seus empregados seguro de vida e acidentes pessoais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão considerados como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas em
- AII e III, apenas.
- BI, II, III e IV. (alternativa correta)
- CI e II, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Salário utilidade (ou salário in natura) é um benefício não monetário que o empregador oferece ao empregado e que, em regra, integra o salário para todos os efeitos legais. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista expressamente algumas utilidades que, mesmo fornecidas, NÃO são consideradas salário, pois visam facilitar o trabalho ou promover o bem-estar do empregado, sem ter natureza contraprestativa.
- (A) Incorreta: Esta alternativa não abrange todas as situações que, de fato, não são consideradas salário conforme a CLT.
- (B) Correta: As quatro situações listadas (I, II, III e IV) correspondem a utilidades que a CLT, em seu Art. 458, § 2º, expressamente exclui da natureza salarial. A assistência médica (I e II) está no inciso IV, a educação (III) no inciso II, e os seguros de vida e acidentes pessoais (IV) no inciso V. A armadilha aqui é que muitos podem confundir o conceito geral de "salário utilidade" (que integra o salário) com as exceções legais, pensando que benefícios de valor econômico como esses deveriam ser considerados salário. Contudo, a lei é clara ao descaracterizá-los como tal, incentivando sua concessão.
- (C) Incorreta: Esta alternativa não abrange todas as situações que, de fato, não são consideradas salário conforme a CLT.
- (D) Incorreta: Esta alternativa não abrange todas as situações que, de fato, não são consideradas salário conforme a CLT.
- (E) Incorreta: Esta alternativa não abrange todas as situações que, de fato, não são consideradas salário conforme a CLT.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.