Questão nº 21
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 21)
Simba e Fausto pretendem gozar de suas férias no mesmo período para que possam viajar juntos para conhecer Fernando de Noronha. Planejando as mencionadas férias, verificaram que é vedado o início das férias
- Aapenas nos três dias que antecedem o repouso semanal remunerado.
- Bapenas nos três dias que antecedem feriado.
- Cnos três dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
- Dapenas nos dois dias que antecedem feriado.
- Enos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Para proteger o trabalhador, a lei estabelece que o início das férias não pode ocorrer muito próximo de um dia de descanso obrigatório, garantindo que o período de repouso seja aproveitado integralmente.
(A) Incorreta: A lei não proíbe o início das férias nos três dias que antecedem o repouso semanal remunerado, nem se limita apenas a este tipo de descanso.
(B) Incorreta: A lei não proíbe o início das férias nos três dias que antecedem feriado, nem se limita apenas a feriados.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca! Embora abranja corretamente tanto o feriado quanto o repouso semanal remunerado, a proibição é para os dois dias que antecedem, e não os três. Muitos candidatos confundem o número de dias.
(D) Incorreta: A lei não proíbe o início das férias apenas nos dois dias que antecedem feriado, pois também inclui o repouso semanal remunerado.
(E) Correta: Conforme o Art. 134, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vedado o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.