Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT20 2024 (nº 48)

A revelia ocorre quando o réu não apresenta sua defesa (contestação) dentro do prazo legal. O principal efeito da revelia é que as alegações de fato feitas pelo autor são consideradas verdadeiras, facilitando o julgamento da causa.

• (A) Incorreta: Se as alegações de fato do autor forem inverossímeis (pouco críveis), a presunção de veracidade da revelia não se aplica, conforme o Art. 345, IV, do CPC.
• (B) Incorreta: Havendo vários réus e um deles contestar a ação, a presunção de veracidade da revelia não se aplica aos demais, segundo o Art. 345, I, do CPC.
• (C) Correta: A contestação intempestiva (fora do prazo) caracteriza a revelia. Mesmo que o réu tente apresentar a defesa depois, mas antes do julgamento, ele já é considerado revel, e a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor se mantém, pois essa situação não é uma das exceções previstas no Art. 345 do CPC. A armadilha é pensar que qualquer tentativa de defesa, mesmo que tardia, anularia o efeito da revelia, mas a intempestividade já consolida a revelia e seus efeitos.
• (D) Incorreta: Em litígios sobre direitos indisponíveis (como alguns casos de família ou direitos públicos), a presunção de veracidade da revelia não se aplica, exigindo que o juiz investigue os fatos, conforme o Art. 345, II, do CPC.
• (E) Incorreta: Se as alegações de fato do autor contradizerem provas já existentes nos autos, a presunção de veracidade da revelia não se aplica, conforme o Art. 345, IV, do CPC.