Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT20 2024 (nº 47)

O curador especial é um advogado nomeado pelo juiz para defender os interesses de alguém que, por alguma razão legal, não consegue se defender sozinho no processo, garantindo seu direito à ampla defesa.

• (A) Incorreta: A inépcia da contestação é um problema processual da peça de defesa já apresentada, não uma situação que impeça o réu de se defender e que exija a nomeação de um curador especial.
• (B) Incorreta: Se o incapaz já possui um representante legal (como pais, tutores ou curadores), este é quem o representa em juízo. A nomeação de curador especial para o incapaz ocorre apenas se ele não tiver representante ou se houver conflito de interesses com o seu representante.
• (C) Incorreta: O réu revel que foi citado pessoalmente teve a oportunidade de se defender e optou por não fazê-lo. A revelia por si só, quando a citação é pessoal, não gera a necessidade de curador especial. Armadilha da banca: A palavra "revel" pode induzir ao erro, pois em outras situações de revelia (como citação por edital ou hora certa), o curador especial é obrigatório. No entanto, a citação pessoal muda o cenário, pois o réu teve ciência e optou pela inércia.
• (D) Correta: O Código de Processo Civil (Art. 72, II) estabelece que é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu preso revel, pois sua condição de detento pode dificultar o exercício de sua defesa, mesmo que tenha sido citado pessoalmente. A nomeação perdura até que ele constitua seu próprio advogado.
• (E) Incorreta: A declaração de hipossuficiência (não ter condições de contratar advogado) garante o direito à assistência judiciária gratuita, geralmente prestada pela Defensoria Pública. Isso é diferente da nomeação de curador especial, que ocorre em situações específicas onde há um impedimento legal ou fático para a própria defesa, e não apenas uma questão financeira.