Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT20 2024 (nº 53)

Quando um aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) retorna ao trabalho, ele continua sendo um segurado obrigatório e deve contribuir para a Previdência Social. Contudo, essas novas contribuições não geram, em regra, direito a novas prestações previdenciárias, pois ele já está recebendo sua aposentadoria, com algumas exceções específicas.

(A) Incorreta: O aposentado que retorna à atividade não adquire direito a uma nova aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pois já é beneficiário de aposentadoria.
(B) Incorreta: Paulo, ao voltar a trabalhar para um empregador, é considerado um segurado obrigatório (empregado), e não facultativo. A contribuição é compulsória para o segurado obrigatório.
(C) Correta: De acordo com o Art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91, o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade sujeita a este regime não tem direito a outras prestações, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando for o caso.
(D) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora mencione corretamente o salário-família como uma das exceções, ela utiliza a palavra "apenas", o que a torna incompleta e, portanto, incorreta. A lei prevê expressamente também o direito à reabilitação profissional, quando cabível, além do salário-família. A armadilha da banca aqui é testar se o aluno conhece todas as exceções previstas na lei, e não apenas uma delas.
(E) Incorreta: O aposentado que retorna à atividade e fica incapacitado para o trabalho não tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pois já recebe sua aposentadoria. Ele continua recebendo o benefício de aposentadoria.