Questão nº 54
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 54)
Afrânio ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Fatos Apurados Ltda. requerendo o pagamento de horas extras e feriados trabalhados. Sem provas, a reclamação foi julgada improcedente. Considerando que o advogado de Afrânio foi regularmente intimado da sentença com a publicação oficial no dia 08/08/2025, sexta-feira, o último dia para interposição de Recurso Ordinário é
- A15/08/2025.
- B22/08/2025.
- C20/08/2025. (alternativa correta)
- D19/08/2025.
- E18/08/2025.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O prazo para interpor o Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho é de 8 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à intimação da sentença, excluindo sábados, domingos e feriados.
- (A) Incorreta: Esta data seria o 5º dia útil, se o prazo começasse a contar na segunda-feira seguinte à publicação.
- (B) Incorreta: Esta data extrapola o prazo legal de 8 dias úteis.
- (C) Correta: A intimação ocorreu em 08/08/2025 (sexta-feira). O prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte, que é 11/08/2025 (segunda-feira). Contando 8 dias úteis a partir de 11/08/2025 (11/08 - 1º dia; 12/08 - 2º dia; 13/08 - 3º dia; 14/08 - 4º dia; 15/08 - 5º dia; 18/08 - 6º dia, após sábado e domingo; 19/08 - 7º dia; 20/08 - 8º dia), o último dia para interposição do recurso é 20/08/2025, conforme Art. 895, I, e Art. 775, § 1º, da CLT.
- (D) Incorreta: Esta data seria o 7º dia útil do prazo, não o último dia. É um distrator comum para quem se confunde na contagem final.
- (E) Incorreta: Esta data seria o 6º dia útil do prazo.
Fonte: FCC TRT2 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.