Questão nº 57
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT2 2025 (nº 57)
Atenção: Utilize as informações seguintes para responder às questões de números 57 a 60.
As informações dos Quadros 1 e 2 fazem parte das receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública municipal. Os valores estão expressos em Reais (R$).
As receitas e despesas se referem a:
- Alienação de Bens Móveis: Venda de veículos antigos da frota municipal.
- Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: Aluguel de imóvel público para uma empresa.
- Impostos: Valores relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Operações de Crédito - Mercado Interno: Financiamento obtido para a realização de obras.
- Taxas: Taxas administrativas e de licenciamento.
- Aquisição de Imóveis: Compra de um terreno para futura construção de uma escola.
- Equipamentos e Material Permanente: Aquisição de computadores para uso administrativo.
- Obras e Instalações: Construção de uma Unidade Básica de Saúde.
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Contrato com uma empresa privada para limpeza de prédios públicos.
- Serviços de Consultoria: Contratação de serviços especializados para realizar estudo atuarial do regime próprio de previdência social do município.
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: Salário mensal de servidores efetivos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2024, a entidade pública deve realizar a inscrição de restos a pagar
Este texto de apoio vale também pra questão nº 58, questão nº 59, questão nº 60.
- Anão processados no valor total de R$ 330.000.
- Btotais no valor total de R$ 520.000.
- Cnão processados no valor total de R$ 25.000.
- Dprocessados no valor total de R$ 75.000.
- Eprocessados no valor total de R$ 255.000. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Restos a Pagar (RAP) são despesas que foram empenhadas (reservadas no orçamento) em um ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro, sendo transferidas para pagamento no ano seguinte. Eles se dividem em processados, quando a despesa foi liquidada (o serviço foi prestado ou o bem entregue e a dívida reconhecida), e não processados, quando a despesa foi apenas empenhada, mas ainda não liquidada.
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Cálculo dos Restos a Pagar Processados:
- Obras e Instalações: Empenhado R$ 200.000, Liquidado R$ 150.000, Pago R$ 100.000.
- RAP Processados = Liquidado - Pago = R$ 150.000 - R$ 100.000 = R$ 50.000
- Serviços de Consultoria: Empenhado R$ 100.000, Liquidado R$ 100.000, Pago R$ 50.000.
- RAP Processados = Liquidado - Pago = R$ 100.000 - R$ 50.000 = R$ 50.000
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: Empenhado R$ 155.000, Liquidado R$ 155.000, Pago R$ 0.
- RAP Processados = Liquidado - Pago = R$ 155.000 - R$ 0 = R$ 155.000
- Total de RAP Processados = R$ 50.000 + R$ 50.000 + R$ 155.000 = R$ 255.000
- Obras e Instalações: Empenhado R$ 200.000, Liquidado R$ 150.000, Pago R$ 100.000.
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Cálculo dos Restos a Pagar Não Processados:
- Obras e Instalações: Empenhado R$ 200.000, Liquidado R$ 150.000.
- RAP Não Processados = Empenhado - Liquidado = R$ 200.000 - R$ 150.000 = R$ 50.000
- As demais despesas que geraram RAP Processados tiveram o valor empenhado igual ao liquidado, portanto não geram RAP Não Processados.
- Total de RAP Não Processados = R$ 50.000
- Obras e Instalações: Empenhado R$ 200.000, Liquidado R$ 150.000.
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Total de Restos a Pagar = R$ 255.000 (Processados) + R$ 50.000 (Não Processados) = R$ 305.000
(A) Incorreta: O valor total de restos a pagar não processados é de R$ 50.000, não R$ 330.000.
(B) Incorreta: O valor total de restos a pagar (processados + não processados) é de R$ 305.000, não R$ 520.000.
(C) Incorreta: O valor total de restos a pagar não processados é de R$ 50.000, não R$ 25.000.
(D) Incorreta: O valor total de restos a pagar processados é de R$ 255.000, não R$ 75.000.
(E) Correta: O valor total de restos a pagar processados é de R$ 255.000, calculado pela soma das despesas liquidadas e não pagas até o final do exercício (R$ 50.000 de Obras e Instalações + R$ 50.000 de Serviços de Consultoria + R$ 155.000 de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil).
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.