Questão nº 58
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT2 2025 (nº 58)
Atenção: Utilize as informações seguintes para responder às questões de números 57 a 60.
As informações dos Quadros 1 e 2 fazem parte das receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública municipal. Os valores estão expressos em Reais (R$).
As receitas e despesas se referem a:
- Alienação de Bens Móveis: Venda de veículos antigos da frota municipal.
- Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: Aluguel de imóvel público para uma empresa.
- Impostos: Valores relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Operações de Crédito - Mercado Interno: Financiamento obtido para a realização de obras.
- Taxas: Taxas administrativas e de licenciamento.
- Aquisição de Imóveis: Compra de um terreno para futura construção de uma escola.
- Equipamentos e Material Permanente: Aquisição de computadores para uso administrativo.
- Obras e Instalações: Construção de uma Unidade Básica de Saúde.
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Contrato com uma empresa privada para limpeza de prédios públicos.
- Serviços de Consultoria: Contratação de serviços especializados para realizar estudo atuarial do regime próprio de previdência social do município.
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: Salário mensal de servidores efetivos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, as despesas discriminadas no Quadro 2 estão apresentadas pela classificação da Despesa Orçamentária por Natureza por
Este texto de apoio vale também pra questão nº 57, questão nº 59, questão nº 60.
- AGrupo de Natureza da Despesa.
- BDesdobramento Facultativo do Elemento de Despesa.
- CCategoria Econômica.
- DElemento de Despesa. (alternativa correta)
- EModalidade de Aplicação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Natureza da Despesa é uma classificação orçamentária que detalha o objeto de gasto, ou seja, "com o que" o dinheiro público é gasto. Ela é composta por diferentes níveis de detalhamento, do mais geral ao mais específico.
- (A) Incorreta: O Grupo de Natureza da Despesa é um nível mais amplo (o segundo dígito da classificação), como "Pessoal e Encargos Sociais" ou "Investimentos", enquanto as descrições fornecidas são muito mais específicas do que apenas um grupo.
- (B) Incorreta: O Desdobramento Facultativo do Elemento de Despesa é uma subdivisão ainda mais detalhada que pode ser criada pelos entes, mas as descrições dadas são os nomes padrão dos elementos de despesa, não desdobramentos facultativos.
- (C) Incorreta: A Categoria Econômica é o nível mais genérico (o primeiro dígito), indicando se a despesa é "Corrente" ou "de Capital". As descrições são muito mais detalhadas do que isso.
- (D) Correta: O Elemento de Despesa é o nível mais detalhado da classificação por natureza (os dois últimos dígitos), que identifica o objeto de gasto de forma específica, como "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil", "Equipamentos e Material Permanente", "Obras e Instalações", "Serviços de Consultoria" e "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". As descrições no Quadro 2 correspondem exatamente a esses elementos.
- (E) Incorreta: A Modalidade de Aplicação (o terceiro e quarto dígitos) indica como a despesa é realizada (se diretamente, por transferência a outros entes, etc.), e não o que está sendo adquirido ou pago, que é o foco das descrições.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.