Questão nº 59
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT2 2025 (nº 59)
Atenção: Utilize as informações seguintes para responder às questões de números 57 a 60.
As informações dos Quadros 1 e 2 fazem parte das receitas e despesas referentes ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública municipal. Os valores estão expressos em Reais (R$).
As receitas e despesas se referem a:
- Alienação de Bens Móveis: Venda de veículos antigos da frota municipal.
- Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: Aluguel de imóvel público para uma empresa.
- Impostos: Valores relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Operações de Crédito - Mercado Interno: Financiamento obtido para a realização de obras.
- Taxas: Taxas administrativas e de licenciamento.
- Aquisição de Imóveis: Compra de um terreno para futura construção de uma escola.
- Equipamentos e Material Permanente: Aquisição de computadores para uso administrativo.
- Obras e Instalações: Construção de uma Unidade Básica de Saúde.
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Contrato com uma empresa privada para limpeza de prédios públicos.
- Serviços de Consultoria: Contratação de serviços especializados para realizar estudo atuarial do regime próprio de previdência social do município.
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: Salário mensal de servidores efetivos.
Com base nas informações fornecidas,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 57, questão nº 58, questão nº 60.
- Aa diferença positiva entre a Dotação Inicial e a Dotação Atualizada de Equipamentos e Material Permanente indica a abertura de créditos adicionais especiais.
- Ba diferença total positiva entre a Dotação Inicial e a Dotação Atualizada indica a necessidade de inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024.
- Cas receitas orçamentárias estão classificadas por fonte/destinação de recursos.
- Da Lei Orçamentária Anual foi elaborada com equilíbrio entre receitas previstas e despesas fixadas. (alternativa correta)
- Eas despesas com Serviços de Consultoria devem integrar o Plano Plurianual da entidade, por serem Despesas de Capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O equilíbrio orçamentário é um princípio fundamental da administração pública que exige que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja elaborada de forma que o total das receitas previstas seja igual ao total das despesas fixadas.
(A) Incorreta: A diferença positiva entre a Dotação Inicial (80.000) e a Dotação Atualizada (100.000) para "Equipamentos e Material Permanente" (20.000) indica a abertura de um crédito suplementar, pois reforça uma dotação já existente. Créditos especiais são para despesas novas, sem dotação inicial.
(B) Incorreta: A diferença total positiva entre a Dotação Inicial (1.500.000) e a Dotação Atualizada (1.570.000) indica a abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais), e não a necessidade de inscrição de Restos a Pagar. Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício.
(C) Incorreta: As receitas orçamentárias estão classificadas por sua natureza ou categoria econômica (Impostos, Taxas, Alienação de Bens, etc.), e não especificamente por fonte/destinação de recursos no sentido de vinculação legal de uso.
(D) Correta: A "Previsão Inicial" total das receitas (R$ 1.500.000) é exatamente igual à "Dotação Inicial" total das despesas (R$ 1.500.000), o que demonstra o princípio do equilíbrio orçamentário na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
(E) Incorreta: Despesas com "Serviços de Consultoria" são classificadas como Despesas Correntes (mais especificamente, Outras Despesas Correntes), e não como Despesas de Capital. O Plano Plurianual (PPA) abrange todas as despesas, mas a justificativa de serem Despesas de Capital está incorreta.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.