Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 29)

A quantidade de dias de férias a que um empregado tem direito pode diminuir se ele tiver faltas injustificadas ao trabalho, ou seja, ausências sem um motivo legal ou sem a permissão da empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma tabela para isso.

(A) Incorreta: Com 10 faltas injustificadas, o empregado teria direito a 24 dias de férias, não 30, conforme o Art. 130, II, da CLT.
(B) Incorreta: Com 7 faltas injustificadas, o empregado também teria direito a 24 dias de férias, não 30, conforme o Art. 130, II, da CLT.
(C) Incorreta: Embora 3 faltas injustificadas garantam os 30 dias de férias, a questão pede o limite máximo de faltas para ter direito a esse período, e 3 não é o limite.
(D) Incorreta: Assim como na alternativa C, 2 faltas injustificadas garantem os 30 dias de férias, mas não representam o limite máximo permitido.
(E) Correta: De acordo com o Art. 130, inciso I, da CLT, o empregado terá direito a 30 dias corridos de férias quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes. Isso significa que até 5 faltas injustificadas, inclusive, garantem o direito aos 30 dias. A armadilha aqui é interpretar "mais de 5" como excluindo o número 5; na verdade, significa que 5 faltas ainda se encaixam no critério para os 30 dias.