Questão nº 27
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 27)
Cândida, Felícia e Gilberto são empregados da empresa "AL". Todos os dias, Cândida, Felícia e Gilberto chegam à empresa aproximadamente quinze minutos antes do início da jornada de trabalho. Durante esse período, Cândida alimenta-se com o seu café da manhã, Felícia estuda para o curso de alemão que está fazendo e Gilberto utiliza o tempo para colocar o uniforme, mesmo não sendo obrigatória a realização da troca na empresa, uma vez que não se sente confortável em usar o uniforme em seu trajeto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não se considera tempo à disposição do empregador, NÃO computando, portanto, como período extraordinário, o mencionado tempo gasto por
- ACândida para alimentação e Gilberto para troca de roupa, apenas.
- BCândida para alimentação e Felícia para estudo, apenas.
- CCândida para alimentação, Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa. (alternativa correta)
- DFelícia para estudo e Gilberto para troca de roupa, apenas.
- EFelícia para estudo, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O tempo à disposição do empregador é o período em que o empregado está aguardando ou executando ordens, e conta como jornada de trabalho, podendo gerar horas extras. No entanto, a lei lista atividades que, mesmo realizadas na empresa, não são consideradas tempo à disposição.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a atividade de Felícia também não é considerada tempo à disposição do empregador.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a atividade de Gilberto também não é considerada tempo à disposição do empregador.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 4º, § 2º, da CLT, não se considera tempo à disposição do empregador, e, portanto, não é computado como período extraordinário, o tempo gasto pelo empregado, por escolha própria, para atender a necessidades particulares, como: alimentação (Cândida), estudo (Felícia) e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa (Gilberto). A armadilha da banca aqui seria pensar que a troca de uniforme sempre conta, mas o detalhe "mesmo não sendo obrigatória a realização da troca na empresa" é crucial e alinha-se perfeitamente com a exceção legal.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a atividade de Cândida também não é considerada tempo à disposição do empregador.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as atividades de Cândida e Gilberto também não são consideradas tempo à disposição do empregador.
Fonte: FCC TRT2 2018 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.