Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 23)

Quando o contrato de trabalho é interrompido, o empregado não trabalha, mas continua recebendo salário e o tempo de afastamento conta para todos os efeitos legais (como férias e 13º salário). Já na suspensão, o empregado não trabalha, em regra não recebe salário e o tempo de afastamento não conta como tempo de serviço.

• A) Incorreta: O contrato não é suspenso, e o período de repouso não é de 10 dias.
• B) Incorreta: Embora o contrato seja interrompido, o período de repouso não é de 10 dias.
• C) Incorreta: O contrato não é suspenso, e o período de repouso não é de 15 dias.
• (D) Correta: Conforme o Art. 395 da CLT, em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada tem direito a um repouso remunerado de 2 semanas (14 dias). Durante esse período, o contrato de trabalho é considerado interrompido, pois há pagamento de salário e contagem do tempo de serviço.
• E) Incorreta: Embora o contrato seja interrompido, o período de repouso é de 2 semanas (14 dias), e não de 15 dias. Esta alternativa é a mais tentadora, pois acerta o tipo de afastamento (interrupção), mas erra por um dia na duração do repouso, que é de 2 semanas (14 dias) e não 15 dias. A banca busca testar o conhecimento exato do prazo legal.