Questão nº 21
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 21)
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais
- Anão são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13º salário proporcional, por expressa vedação legal.
- Bnão são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.
- Csão devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13º salário. (alternativa correta)
- Dsão devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.
- Esão devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13º salário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando há culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, significa que tanto o empregador quanto o empregado cometeram faltas graves que justificam o fim do vínculo empregatício. Nesses casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece uma divisão das verbas rescisórias.
(A) Incorreta: A Súmula 14 do TST estabelece que as férias proporcionais e o 13º salário proporcional são devidos, mas em proporção reduzida, e não há vedação legal para seu pagamento nesses casos.
(B) Incorreta: A Súmula 14 do TST estabelece que o aviso prévio é devido, mas em proporção reduzida, e não há vedação legal para seu pagamento nesses casos.
(C) Correta: De acordo com a Súmula 14 do TST, reconhecida a culpa recíproca na rescisão, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
(D) Incorreta: A proporção estabelecida pela Súmula 14 do TST é de 50%, e não 40%. Além disso, a súmula se refere especificamente às férias proporcionais, e não às férias vencidas (que, via de regra, são pagas integralmente).
(E) Incorreta: A proporção estabelecida pela Súmula 14 do TST é de 50%, e não 60%.
Fonte: FCC TRT2 2018 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.