Questão nº 37
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 37)
Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aquisitivo, Lucas contou com 7 dias de ausências injustificadas e Agenor com 4 dias de ausências injustificadas. O empregador comunicou a Lucas e Agenor que eles sairão de férias. Neste caso, segundo a lei vigente,
- AA concessão das férias deverá ser participada a Lucas e Agenor, por escrito ou verbalmente, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.
- BO empregador não pode decidir o período de concessão das férias de Lucas e Agenor, pois a época da concessão das férias será a que melhor consulte aos interesses do empregado.
- CLucas e Agenor, independentemente de sua concordância e desde que assim decida o empregador, deverão usufruir das férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
- DLucas e Agenor terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e independentemente disto resultar prejuízo para o serviço.
- ELucas terá direito a férias, na proporção de 24 dias e Agenor terá direito a férias, na proporção de 30 dias. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O número de dias de férias a que um empregado tem direito pode ser reduzido se ele tiver faltas injustificadas ao longo do seu período aquisitivo (os 12 meses de trabalho que dão direito às férias).
(A) Incorreta: A comunicação da concessão das férias deve ser feita por escrito e com antecedência mínima de 30 dias, conforme o Art. 135 da CLT. A alternativa menciona "verbalmente" e "15 dias", o que está em desacordo com a lei.
(B) Incorreta: A época da concessão das férias é definida pelo empregador, considerando os interesses da empresa, e não do empregado. É o que estabelece o Art. 136 da CLT.
(C) Incorreta: A possibilidade de fracionar as férias em até três períodos (um com no mínimo 14 dias e os outros com no mínimo 5 dias) exige a concordância do empregado, conforme o Art. 134, § 1º, da CLT. A armadilha da banca está em afirmar "independentemente de sua concordância", o que contraria a lei.
(D) Incorreta: Membros da mesma família podem gozar férias no mesmo período, se desejarem, mas somente se isso não resultar em prejuízo para o serviço, conforme o Art. 136, § 1º, da CLT. A alternativa ignora essa condição.
(E) Correta: De acordo com o Art. 130 da CLT:
- Lucas teve 7 dias de ausências injustificadas. Isso o enquadra na faixa de 6 a 14 faltas, dando-lhe direito a 24 dias de férias.
- Agenor teve 4 dias de ausências injustificadas. Isso o enquadra na faixa de até 5 faltas, dando-lhe direito a 30 dias de férias.
Fonte: FCC TRT2 2018 Conhecimentos Comuns (Apoio TRT2 2018) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.