Questão nº 65
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 65)
Em relação ao Protocolo de Notificação de Acidentes de Trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde entende como acidente de trabalho
- Aevento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, dependente da situação previdenciária do trabalhador acidentado, e que acarreta lesão corporal que causa diretamente a morte do trabalhador.
- Bevento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral ou no trajeto trabalho-residência, dependente da situação previdenciária do trabalhador acidentado, e que acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta e indiretamente a morte do trabalhador, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- Cevento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, e que acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta e indiretamente a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (alternativa correta)
- Dcom criança e adolescentes aquele que acomete trabalhadores com menos de 16 anos de idade, na data da sua ocorrência.
- Efatal aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência e grave aquele que venha levar a óbito posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Ministério da Saúde, para fins de vigilância em saúde do trabalhador, adota uma definição ampla de acidente de trabalho, buscando identificar todos os eventos relacionados ao trabalho que causam dano à saúde, independentemente do vínculo empregatício ou previdenciário.
(A) Incorreta: A definição é restritiva ao exigir dependência da situação previdenciária e limitar o resultado apenas à morte direta. O Ministério da Saúde busca uma abrangência maior.
(B) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora inclua uma descrição mais completa dos danos à saúde e até o acidente de trajeto, ela erra ao afirmar que a definição é "dependente da situação previdenciária do trabalhador". A armadilha aqui é que, para a vigilância em saúde pública do Ministério da Saúde, a situação previdenciária é irrelevante; o foco é o impacto na saúde do trabalhador, independentemente de ele ter ou não vínculo formal ou cobertura previdenciária.
(C) Correta: Esta alternativa está alinhada com a perspectiva de saúde pública do Ministério da Saúde. Ela define o acidente de trabalho como um evento súbito no exercício da atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária (o ponto crucial para a vigilância em saúde), que causa dano à saúde (lesão corporal ou perturbação funcional) resultando em morte ou perda/redução da capacidade para o trabalho, de forma direta ou indireta, permanente ou temporária.
(D) Incorreta: Esta alternativa define um tipo específico de acidente (com crianças e adolescentes), não a definição geral de acidente de trabalho.
(E) Incorreta: Esta alternativa tenta definir "acidente fatal" e "acidente grave", não a definição geral de "acidente de trabalho". Além disso, a definição de "fatal" como "imediatamente" é muito restritiva.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.