Questão nº 70
Questão de Medicina (Psiquiatria) · FCC TRT2 2018 (nº 70)
Considere as seguintes afirmativas em relação ao Código de Ética Médica. É VEDADO ao médico:
I. Deixar de autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, bastando para tanto comunicar, por escrito, o fato ao médico assistente.
II. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
III. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
IV. Deixar de receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
V. Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico, ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e V.
- BI e III.
- CII e IV.
- DII e V. (alternativa correta)
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Código de Ética Médica estabelece as normas de conduta para os médicos, incluindo o que é proibido (vedado) e o que é obrigatório (dever) para aqueles que atuam como peritos ou auditores. Essas regras visam garantir a imparcialidade, o respeito entre profissionais e a proteção do paciente.
- (A) Incorreta: A afirmativa I distorce o Art. 92 do Código de Ética Médica. O Código proíbe o auditor/perito de deixar de autorizar, vetar ou modificar, em caráter liminar (ou seja, unilateralmente e sem justificativa adequada) procedimentos instituídos, salvo em urgências. A afirmativa da questão, ao omitir "em caráter liminar" e reestruturar a frase, muda o sentido da vedação.
- (B) Incorreta: A afirmativa III mistura um dever com uma vedação. "Atuar com absoluta isenção" (agir com imparcialidade) é um dever do médico perito ou auditor, e não algo vedado. Portanto, a primeira parte da afirmativa torna-a incorreta como uma vedação.
- (C) Incorreta: A afirmativa IV inverte o sentido da proibição. O Art. 94 do Código de Ética Médica veda ao médico receber remuneração ou gratificação vinculada à glosa ou ao sucesso da causa. A afirmativa da questão diz que é vedado deixar de receber tal remuneração, o que é o oposto do que o Código proíbe.
- (D) Correta: A afirmativa II é uma transcrição direta do Art. 93 do Código de Ética Médica, que proíbe o médico de atuar como perito ou auditor do próprio paciente, de familiares ou de qualquer pessoa/empresa com a qual tenha relações que possam influenciar seu trabalho, garantindo a imparcialidade. A afirmativa V descreve corretamente duas proibições do Art. 95 do Código de Ética Médica: intervir nos atos profissionais de outro médico e fazer qualquer apreciação sobre o trabalho de outro profissional na presença do examinado (devendo-se reservar tais observações para o relatório).
- (E) Incorreta: Combinação de alternativas incorretas.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Medicina Psiquiatra (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.