Questão de Legislação · FCC TRT18 2022 (nº 29)

Quando um servidor público começa a trabalhar em um cargo efetivo, ele passa por um período de avaliação contínua para verificar se ele realmente tem a aptidão e a capacidade para a função.

(A) Incorreta: Embora o servidor esteja em exercício, "exercício de cargo probatório" não é o termo legalmente estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 para esse período de avaliação. A armadilha aqui é que a expressão soa plausível, mas a legislação utiliza uma terminologia específica.
(B) Incorreta: "Interstício probatório" não é o termo correto. "Interstício" geralmente se refere a um intervalo ou período mínimo exigido para alguma progressão ou benefício, não ao período de avaliação da aptidão do servidor.
(C) Incorreta: "Tempo probatório" é uma expressão genérica e não a denominação legal específica para o período de avaliação da aptidão e capacidade do servidor, conforme a Lei nº 8.112/1990.
(D) Correta: A Lei nº 8.112/1990, em seu Art. 20, estabelece que a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação durante o que se denomina estágio probatório. É o período em que a administração pública observa e avalia o desempenho do novo servidor.
(E) Incorreta: "Teste probatório" sugere uma única prova ou exame, o que não corresponde à natureza do estágio probatório, que é uma avaliação contínua e abrangente do desempenho do servidor ao longo de um período.