Questão de Legislação · FCC TRT18 2022 (nº 26)

A eleição para Presidente e Vice-Presidente de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é um processo interno que define os principais administradores do órgão, sendo realizada pelos próprios membros do Tribunal Pleno, conforme as regras do Regimento Interno.

• (A) Incorreta: Presidente e Vice-Presidente são cargos ou funções exercidas por desembargadores, e não "órgãos" da Justiça do Trabalho. Os órgãos são o Tribunal Pleno, as Turmas, etc. A armadilha aqui é confundir a pessoa que ocupa a função com a estrutura organizacional em si.
• (B) Incorreta: O Regimento Interno do TRT-18 (Art. 3º, § 2º) estabelece que o voto é secreto e pessoal, ou seja, não é permitido votar por procuração.
• (C) Incorreta: O mandato para Presidente e Vice-Presidente do TRT-18 é de dois anos, conforme o Art. 3º, caput, do Regimento Interno.
• (D) Incorreta: A eleição para esses cargos é realizada por votação secreta, conforme o Art. 3º, § 2º, do Regimento Interno do TRT-18, para garantir a liberdade e imparcialidade do voto.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 2º, inciso I, e Art. 3º, caput, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região, a eleição para Presidente e Vice-Presidente é de competência do Tribunal Pleno, e os eleitos são aqueles que obtiverem a maioria dos votos dos membros efetivos (desembargadores) presentes, respeitadas as regras de quórum e maioria para cada escrutínio.