Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT18 2022 (nº 45)

O sigilo profissional é a obrigação do médico de manter em segredo as informações obtidas no exercício da profissão, sendo um pilar da relação de confiança com o paciente. Existem, contudo, exceções estritas onde a revelação é permitida ou exigida, geralmente para proteger um bem maior, como a saúde pública ou a vida.

• (A) Incorreta: O Código de Ética Médica (Art. 79) proíbe o médico de revelar sigilo profissional que possa expor o paciente a processo penal, mesmo em investigação de crime. A armadilha aqui é pensar que a investigação criminal sempre se sobrepõe ao sigilo, mas o CEM protege a confidencialidade do paciente nesse cenário específico.
• (B) Incorreta: O Código de Ética Médica (Art. 92) veda ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal sem ter realizado pessoalmente o exame. A nomeação de um assistente não transfere essa responsabilidade pessoal.
• (C) Incorreta: O Código de Ética Médica (Art. 93) proíbe o médico, em função de auditor, assistente técnico ou perito, de intervir nos atos de outro médico ou fazer apreciações na presença do examinado, salvo por solicitação deste. A alternativa não inclui a exceção, tornando a afirmação geral incorreta.
• (D) Correta: O Código de Ética Médica (Art. 76) permite a revelação de informações confidenciais obtidas em exames de trabalhadores, mesmo por exigência de dirigentes, somente quando o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. Esta é uma das justas causas para quebrar o sigilo.
• (E) Incorreta: O Código de Ética Médica (Art. 74) estabelece que o sigilo de um menor com discernimento deve ser respeitado, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. A alternativa erra ao afirmar "independente se a revelação possa acarretar dano ao paciente", pois a possibilidade de dano é um fator crucial a ser considerado.