Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 48)

A sindicância é uma investigação preliminar, mais simples e rápida que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ela serve para apurar se houve uma irregularidade, quem a cometeu e qual a gravidade, para então decidir se é preciso arquivar o caso, aplicar uma penalidade leve ou abrir um processo mais completo (PAD).

• (A) Correta: A sindicância pode resultar no arquivamento do processo (se não houver irregularidade ou ela for leve e já sanada), na aplicação da penalidade de advertência (para infrações leves) ou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (se a irregularidade for mais grave e exigir penalidades como suspensão ou demissão). Isso está previsto no Art. 145 da Lei nº 8.112/1990.
• (B) Incorreta: A sindicância não pode aplicar a penalidade de suspensão, mesmo que por um período curto. Qualquer suspensão exige a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
• (C) Incorreta: A sindicância não pode aplicar as penalidades de suspensão ou demissão. Ambas as penalidades exigem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
• (D) Incorreta: A sindicância não pode aplicar a penalidade de suspensão. Apenas a advertência pode ser aplicada diretamente pela sindicância.
• (E) Incorreta: A sindicância não pode aplicar a penalidade de demissão. Demissão é uma penalidade grave que sempre requer a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).