Questão nº 47
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 47)
Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
- A3 dias consecutivos.
- B5 dias consecutivos.
- C8 dias consecutivos. (alternativa correta)
- D7 dias consecutivos.
- E4 dias consecutivos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A licença gala é um direito do servidor público federal de se ausentar do trabalho, sem ter seu salário ou outros direitos prejudicados, por um período específico quando se casa. É uma das licenças previstas na Lei 8.112/1990.
(A) Incorreta: O período de ausência para casamento não é de 3 dias consecutivos pela Lei 8.112/1990.
(B) Incorreta: O período de 5 dias é comum na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o setor privado, mas não se aplica aos servidores públicos federais regidos pela Lei 8.112/1990, sendo esta a principal armadilha da banca.
(C) Correta: Conforme o Art. 97, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
(D) Incorreta: O período de ausência para casamento não é de 7 dias consecutivos pela Lei 8.112/1990.
(E) Incorreta: O período de ausência para casamento não é de 4 dias consecutivos pela Lei 8.112/1990.
Fonte: FCC TRT17 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.