Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 46)

A Lei 8.112/1990 prevê adicionais para compensar os servidores públicos federais por condições de trabalho ou de vida que exigem um esforço ou sacrifício além do normal. Cada adicional tem um motivo específico que o justifica.

• (A) Correta: O adicional de atividade penosa é exatamente o que a Lei nº 8.112/1990, em seu Art. 71, prevê para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
• (B) Incorreta: O adicional de insalubridade é devido a servidores que trabalham em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou em locais insalubres, ou seja, está ligado à natureza da atividade que prejudica a saúde, e não às condições de vida da localidade em si. A armadilha da banca aqui é confundir "condições de vida" (relacionadas ao local e seu contexto social/geográfico) com "condições de trabalho" que afetam a saúde do servidor.
• (C) Incorreta: O adicional de periculosidade é pago a servidores que trabalham em contato permanente com risco de vida, como explosivos ou eletricidade, e não por estarem em zonas de fronteira ou localidades com condições de vida difíceis.
• (D) Incorreta: O adicional por serviço extraordinário é a remuneração pelo trabalho realizado além da jornada normal, sem relação com a localização ou as condições de vida.
• (E) Incorreta: O adicional noturno é devido pelo trabalho realizado em horário compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, não tendo relação com zonas de fronteira ou condições de vida.