Questão nº 29
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 29)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Administrativo
Gabarito: Cver comentário ↓
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor
- AGeral ou por determinação do Tribunal Pleno.
- BGeral ou por determinação do Presidente do Tribunal.
- CRegional ou por determinação do Tribunal Pleno. (alternativa correta)
- DRegional ou por determinação do Presidente do Tribunal.
- ERegional ou por determinação do Vice-Presidente do Tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A correição parcial é um procedimento administrativo usado para corrigir erros ou abusos de um juiz que causem tumulto processual ou inversão da ordem legal, quando não há outro recurso específico para isso. Ela busca assegurar a boa ordem dos processos.
- (A) Incorreta: O Corregedor no âmbito do TRT é Regional, não "Geral". A determinação do Tribunal Pleno está correta, mas a primeira parte não.
- (B) Incorreta: O Corregedor é Regional, não "Geral". A determinação não é do Presidente do Tribunal para este fim.
- (C) Correta: O Regimento Interno do TRT17 estabelece que a correição parcial pode ser instaurada de ofício pelo Corregedor Regional ou por determinação do Tribunal Pleno.
- (D) Incorreta: A determinação para instauração de ofício não é do Presidente do Tribunal, mas sim do Tribunal Pleno.
- (E) Incorreta: A determinação para instauração de ofício não é do Vice-Presidente do Tribunal.
Fonte: FCC TRT17 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.