Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 25)

O provimento de cargo público é o ato pelo qual um servidor é investido em um cargo, ou seja, preenche uma vaga na administração pública. A Lei nº 8.112/1990 lista as formas específicas como isso pode acontecer.

(A) Incorreta: A nomeação é uma forma de provimento. Contudo, a posse e a entrada em exercício não são formas de provimento, mas sim etapas ou atos subsequentes que concretizam o provimento, especialmente a nomeação. Esta é a principal armadilha da banca: confundir as etapas do provimento com as formas de provimento em si. A posse é o ato de aceitação do cargo, e o exercício é o efetivo início das atribuições.

(B) Incorreta: A promoção e a readaptação são formas de provimento. No entanto, a posse não é uma forma de provimento, mas uma etapa.

(C) Incorreta: A reversão e o aproveitamento são formas de provimento. Contudo, a entrada em exercício não é uma forma de provimento, mas uma etapa.

(D) Incorreta: A nomeação e a reintegração são formas de provimento. Todavia, a posse não é uma forma de provimento, mas uma etapa.

(E) Correta: A recondução, a reintegração e a reversão são todas formas de provimento de cargo público expressamente previstas no Art. 8º da Lei nº 8.112/1990.