Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 29)

No TRT da 17ª Região, a função de Corregedor Regional é exercida por um membro específico do Tribunal, que tem a responsabilidade de supervisionar e orientar os Juízes de 1º grau, incluindo a organização de suas atividades de formação.

• (A) Incorreta: Embora seja um Desembargador quem exerce a função, a alternativa é genérica, não especificando qual Desembargador ocupa o cargo de Corregedor Regional.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Em muitos tribunais, o Vice-Presidente acumula a função de Corregedor. Contudo, no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, essa atribuição não é do Vice-Presidente, mas sim de outro cargo.
• (C) Incorreta: Um Juiz do Trabalho de 1º grau não pode ser Desembargador e, portanto, não pode exercer a Corregedoria Regional, que é uma função de Desembargador.
• (D) Correta: Conforme o Art. 22 do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, a Corregedoria Regional é exercida pelo Presidente do Tribunal. O Art. 23, I, do mesmo Regimento, atribui a ele a competência para suspender audiências e convocar Juízes de 1º grau para cursos e palestras de formação.
• (E) Incorreta: O Presidente de Turma tem atribuições relacionadas à sua turma julgadora, não à Corregedoria Regional, que abrange a supervisão da primeira instância.