Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 28)

O Corregedor Regional é a autoridade máxima da Corregedoria, responsável por fiscalizar e orientar o funcionamento dos serviços judiciários e administrativos de primeiro grau na Justiça do Trabalho daquela região.

• (A) Incorreta: Não é um "órgão" em si, mas sim um "cargo de direção" exercido por um Desembargador.
• (B) Incorreta: Não é um "órgão" e não é exercido pelo Vice-Presidente, conforme o Regimento Interno do TRT da 17ª Região.
• (C) Incorreta: Não é um "órgão", mas sim um "cargo de direção".
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora seja corretamente classificado como "cargo de direção", a atribuição ao Desembargador Vice-Presidente está incorreta para o TRT da 17ª Região. Em muitos outros tribunais, a Corregedoria é de fato exercida pelo Vice-Presidente, mas no TRT da 17ª Região, o Regimento Interno atribui essa função ao Presidente.
• (E) Correta: O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a Corregedoria Regional é um cargo de direção e que essa função é exercida pelo Desembargador Presidente do Tribunal.