Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 27)

A Lei 8.112/1990 estabelece uma gradação das penalidades disciplinares (punições por faltas) para servidores públicos federais. Para infrações mais leves, como ausentar-se do serviço sem autorização, a lei prevê que a punição inicial seja uma advertência (um aviso por escrito), mas em caso de reincidência (cometer a mesma falta novamente), a penalidade se agrava para suspensão (afastamento temporário do trabalho sem remuneração).

(A) Incorreta: A reincidência na mesma falta, que inicialmente enseja advertência, deve ser punida com penalidade mais grave, conforme a lei.
(B) Incorreta: A primeira ausência sem autorização, se não houver agravantes que justifiquem de imediato a suspensão, é punida com advertência, não suspensão.
(C) Correta: O Art. 129 da Lei 8.112/90 prevê a advertência para a violação do Art. 117, I (ausentar-se do serviço sem autorização). O Art. 130 estabelece que a suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.
(D) Incorreta: A primeira ausência sem autorização é punida com advertência, não suspensão, e o limite máximo para a suspensão é de 90 dias, não 180.
(E) Incorreta: Embora as penalidades de advertência e suspensão estejam corretas para o primeiro e segundo ato, respectivamente, o prazo máximo da suspensão é de 90 dias, e não 180 dias. Armadilha da banca: O prazo de 180 dias é o máximo para o afastamento preventivo, que é uma medida cautelar, não uma penalidade disciplinar de suspensão.