Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 26)

"Provimento" é o ato de preencher um cargo público, enquanto "vacância" é o ato de tornar um cargo público vago. A questão trata de reingresso, que é o retorno de um servidor ao serviço público após ter se afastado.

• (A) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação física ou mental, enquanto ainda está na atividade, e não o retorno de um aposentado.
• (B) Correta: Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. No caso, trata-se de reversão a pedido (ou no interesse da administração), pois o servidor aposentou-se voluntariamente, era estável, solicitou o retorno dentro do prazo de 5 anos da aposentadoria e há cargo vago, conforme o Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.
• (C) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, quando a demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa. O servidor da questão aposentou-se voluntariamente, não foi demitido.
• (D) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em caso de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. O servidor da questão aposentou-se voluntariamente, não se enquadra nessas situações.
• (E) Incorreta: Aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade (situação em que o servidor tem seu cargo extinto ou declarado desnecessário, aguardando novo provimento). O servidor da questão estava aposentado, não em disponibilidade.