Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 25)

"Requisito básico para investidura em cargo público" são as condições essenciais que uma pessoa precisa cumprir para ser nomeada para um cargo na administração pública federal, conforme a Lei nº 8.112/1990.

(A) Correta: A Lei nº 8.112/1990, em seu Art. 5º, inciso VI, estabelece expressamente a "aptidão física e mental para o exercício do cargo" como um dos requisitos básicos para a investidura.
(B) Incorreta: Embora a boa conduta seja esperada de um servidor público, a "conduta moral" de forma genérica não é listada como um requisito básico explícito para a investidura no Art. 5º da Lei 8.112/90; o distrator tenta confundir uma expectativa geral de comportamento ético com um requisito legal específico para o ingresso no cargo.
(C) Incorreta: A experiência não é um requisito básico geral para a investidura em cargo público, podendo ser exigida apenas para cargos específicos e não como condição universal de ingresso.
(D) Incorreta: Urbanidade é um dever do servidor público no exercício de suas funções (Art. 116, III), e não um requisito para o ingresso no cargo.
(E) Incorreta: Hierarquia é um princípio organizacional da administração pública, e não uma condição pessoal que o candidato deva possuir para ser investido em um cargo.