Questão nº 53
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 53)
FCC2024Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
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A empresa "F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm 20 anos de idade e 2 empregados têm 22 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Aapenas os empregados estudantes, menores de 18 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. (alternativa correta)
- Bpara que o empregado possua o direito de fazer coincidir as férias na empresa com as férias escolares, é necessário que ele estude em escola pública, no ensino médio ou supletivo, independentemente da sua idade.
- Capenas os empregados estudantes, menores de 21 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- Dtodos os empregados estudantes, independentemente da idade, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
- Enão há direito de coincidir as férias dos empregados com as férias escolares, havendo expressa disposição legal nesse sentido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O direito de um empregado estudante ter suas férias do trabalho coincidindo com as férias escolares é uma proteção específica da lei trabalhista, mas ela se aplica apenas a um grupo particular de estudantes, baseado na idade.
- (A) Correta: De acordo com o Art. 136, § 2º, da CLT, apenas os empregados estudantes que são menores de 18 anos têm o direito de fazer suas férias coincidirem com as escolares.
- (B) Incorreta: A CLT não especifica o tipo de escola (pública ou privada) ou o nível de ensino (médio, supletivo, superior) para a concessão desse direito. Além disso, a idade é um fator determinante (menor de 18 anos), e não "independentemente da sua idade". A armadilha da banca aqui é adicionar condições inexistentes na lei e generalizar a idade, tentando confundir o estudante com detalhes irrelevantes ou incorretos.
- (C) Incorreta: O limite de idade estabelecido pela CLT para este direito é 18 anos, e não 21 anos.
- (D) Incorreta: A lei não concede esse direito a "todos os empregados estudantes, independentemente da idade". A idade é um critério fundamental para a concessão desse benefício.
- (E) Incorreta: Há, sim, previsão legal para a coincidência das férias (Art. 136, § 2º da CLT), o que torna esta afirmação completamente falsa.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.