Questão nº 50
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 50)
Sobre o intervalo para repouso e alimentação, considere:
I. Trabalho contínuo com duração de 6 horas e 30 minutos exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderão exceder 2 horas.
II. Trabalho contínuo com duração de 5 horas exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso ou alimentação de 15 minutos.
III. Os intervalos de descanso serão, em regra, computados na duração do trabalho.
IV. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e IV. (alternativa correta)
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e II.
- EI e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que a jornada de trabalho (tempo à disposição do empregador) tem regras específicas para intervalos intrajornada (pausas para descanso e alimentação dentro da jornada). A regra geral é: jornadas acima de 6 horas exigem pausa de 1 a 2 horas; jornadas entre 4 e 6 horas exigem 15 minutos; e esses intervalos não são computados na jornada de trabalho (são tempo fora do trabalho). A pegadinha da banca está em inverter essas regras e confundir a natureza do pagamento do intervalo suprimido.
- (A) Correta: É o gabarito, pois as afirmativas I, II e IV estão corretas. A I está certa (acima de 6h, pausa de 1h a 2h, salvo acordo), a II está certa (entre 4h e 6h, pausa de 15 min) e a IV está certa (o pagamento do intervalo suprimido tem natureza indenizatória, apenas do período não gozado, com acréscimo de 50%).
- (B) Incorreta: A afirmativa III é falsa, pois os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho (são excluídos da jornada), e a II é verdadeira, mas a alternativa não pode ser correta por incluir a III.
- (C) Incorreta: A afirmativa III é falsa (intervalos não contam na jornada) e a IV é verdadeira, mas a alternativa junta uma verdade com uma mentira, tornando-a incorreta.
- (D) Incorreta: A afirmativa I e II são verdadeiras, mas a alternativa está incompleta, pois a IV também é verdadeira e deveria estar incluída na resposta correta.
- (E) Incorreta: A afirmativa I e IV são verdadeiras, mas a alternativa está incompleta, pois a II também é verdadeira e deveria estar incluída na resposta correta.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.