Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 49)

Um Grupo Econômico no Direito do Trabalho existe quando várias empresas, mesmo com CNPJs diferentes, atuam de forma coordenada ou sob uma mesma direção, sendo todas responsáveis solidariamente pelos direitos dos empregados, para garantir que ninguém fique sem receber.

• (A) Incorreta: A situação I descreve um grupo econômico por subordinação ou coordenação (Art. 2º, §2º da CLT), então há caracterização entre "Z" e "X". A situação II não caracteriza grupo econômico (Art. 2º, §3º da CLT).
• (B) Incorreta: Há caracterização de grupo econômico entre "Z" e "X" devido à direção (Art. 2º, §2º da CLT).
• (C) Incorreta: A responsabilidade em grupo econômico é solidária, não subsidiária (Art. 2º, §2º da CLT). Além disso, não há grupo entre "G" e "L".
• (D) Incorreta: As empresas "Z" e "X" de fato são solidariamente responsáveis, mas não há caracterização de grupo econômico entre "G" e "L", pois a mera identidade de sócios não é suficiente (Art. 2º, §3º da CLT). Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque acerta a primeira parte (responsabilidade solidária de Z e X), mas erra a segunda, explorando o desconhecimento da alteração legislativa que exige mais do que a mera identidade de sócios para configurar grupo econômico.
• (E) Correta: A situação I configura grupo econômico entre "Z" e "X" (direção), resultando em responsabilidade solidária (Art. 2º, §2º da CLT). A situação II, com apenas identidade de sócios, não caracteriza grupo econômico (Art. 2º, §3º da CLT).