Questão de Administração Pública · FCC TRT15 2024 (nº 43)

O Orçamento Orientado por Resultados é um modelo de gestão orçamentária que foca na entrega de valor à sociedade, ou seja, no que o governo efetivamente alcança com os recursos públicos, em vez de apenas controlar o gasto. Ele liga a alocação de dinheiro aos objetivos e metas a serem atingidos, buscando eficiência e eficácia na prestação de serviços.

(A) Incorreta: "Orçamento de resultado final" não é uma metodologia orçamentária reconhecida na Administração Pública. Embora o orçamento orientado por resultados vise um "resultado final", a terminologia técnica correta é outra. A armadilha da banca aqui é a semelhança semântica, induzindo a erro por uma expressão que parece lógica, mas não é o termo técnico.
(B) Incorreta: Este termo descreve uma característica de orçamentos mais tradicionais, que priorizam a disponibilidade de fundos, e não o foco na qualidade dos serviços ou nas necessidades da sociedade como o enunciado descreve.
(C) Incorreta: "Orçamento de metas alcançáveis" não é uma modalidade orçamentária. Embora o orçamento orientado por resultados envolva metas, esta alternativa não nomeia a metodologia em si.
(D) Incorreta: "Administrativo por objetivos" remete à Administração por Objetivos (APO), que é uma filosofia de gestão, não um tipo específico de orçamento público.
(E) Correta: O Orçamento Orientado por Resultados é exatamente o que o enunciado descreve: um modelo que aloca recursos visando a qualidade dos bens e serviços, atendendo às necessidades sociais e promovendo maior transparência sobre o desempenho e os resultados alcançados.