Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 25)

O quórum de instalação e funcionamento é o número mínimo de membros que precisam estar presentes para que um órgão possa iniciar legalmente seus trabalhos. Já o quórum de deliberação é o número mínimo de votos necessários para que uma decisão seja aprovada. Existem diferentes tipos de maioria: simples (mais da metade dos presentes), absoluta (mais da metade do total de membros) e qualificada (uma proporção específica, como 2/3 ou 3/5, geralmente para assuntos mais importantes).

(A) Incorreta: O quórum de instalação e funcionamento do Órgão Especial não é de maioria absoluta, mas sim qualificada (dois terços), conforme o Regimento Interno do TRT15.
(B) Incorreta: O quórum de instalação e funcionamento não é de maioria simples, e as deliberações não são tomadas por maioria qualificada como regra geral, mas sim por maioria simples.
(C) Correta: Conforme o Art. 18, § 1º, do Regimento Interno do TRT15, o Órgão Especial instalar-se-á e funcionará com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros (o que configura maioria qualificada). O § 2º do mesmo artigo estabelece que as deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos dos presentes, salvo disposição em contrário.
(D) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha comum. Embora a segunda parte ("deliberações serão tomadas pela maioria simples") esteja correta, a primeira parte ("quórum de maioria absoluta") está errada. O quórum para instalação e funcionamento é de maioria qualificada (dois terços), e não absoluta. A maioria absoluta é mais da metade do total de membros, enquanto a qualificada (2/3) é um patamar mais elevado.
(E) Incorreta: As deliberações não são tomadas pela maioria absoluta como regra geral, mas sim pela maioria simples, conforme o Regimento Interno.